Seminário Nacional de Direito Agrário

A realização do Seminário Nacional de Direito Agrário em Boa Vista, abordará a problemática agrária com uma visão regionalizada em um contexto nacional e internacional.

11 setembro 2006

Procuradores do Incra são palestrantes de seminário em Roraima*

Procuradores da ativa e aposentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estão entre os palestrantes do XII Seminário Nacional de Direito Agrário, que será realizado pela primeira vez em Boa Vista (RR), no período de 29 de agosto a 1º de setembro. A abertura será nesta terça-feira (29) às 19h30, no auditório do Palácio da Cultura. Durante três dias, especialistas de todo o País vão discutir o assunto, com foco na realidade da região amazônica.

O juiz de direito Alcir Gursen De Miranda, presidente da Academia Brasileira de Letras Agrárias, que organiza o evento, considera a participação dos servidores da autarquia federal uma contribuição efetiva para o avanço da discussão do Direito Agrário no País e também para o ordenamento fundiário do estado de Roraima. A primeira palestrante do Incra é a procuradora-chefe da Superintendência Regional de Roraima, Silvia Tereza Novaes de Menezes, nesta quarta-feira (30), às 16h. Ela falará sobre a questão agrária no Brasil e as peculiaridades em Roraima, além de abordar a reforma agrária e os assentamentos locais.

Na quinta-feira (31), a programação será realizada no salão de convenções do Aipana Plaza Hotel. O procurador aposentado do Incra Altir de Souza Maia será o terceiro palestrante do dia, às 10h45, com o tema: O Território do Estado de Roraima. O advogado defenderá a regulamentação das ocupações em área de fronteira. “Na Amazônia Legal, são mais de sete mil quilômetros de fronteiras aptas ao ingresso de drogas, contrabando e qualquer outro tipo de atividade que não nos interessa. Então, temos de preservar essa faixa, disciplinar a sua ocupação e trabalhar antes que outros o façam, em prejuízo irremediável para o futuro”, destaca.

Já às 17h45, será a vez do procurador Hélio Novoa da Costa, que atua no Incra do Rio de Janeiro, fazer palestra. Sua abordagem envolverá temas como as terras públicas e devolutas em Roraima, ordenamento fundiário, legitimação e regularização de posse, cadastro rural (georreferenciamento) e posse agrária. Novoa é mestre em Direito e professor da Pontifícia Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Uma conferência do procurador-chefe do Incra, Valdez Adriani Farias, encerrará o seminário, na sexta-feira, a partir das 19h15. Ele vai falar sobre a função social da terra, tema que, na sua opinião, precisa de amplo debate e de implementação efetiva no País. “A função social da propriedade, definida pela Constituição Federal, implica em atendimento simultâneo das funções econômica (produtividade), ambiental, trabalhista e bem-estar, não só dos proprietários como dos trabalhadores que exploram a terra”, ressalta o procurador.

*Matéria veiculada no Portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário do dia 29 de agosto de 2006 (site: www.mda.gov.br).