Seminário Nacional de Direito Agrário

A realização do Seminário Nacional de Direito Agrário em Boa Vista, abordará a problemática agrária com uma visão regionalizada em um contexto nacional e internacional.

04 setembro 2006

DIREITO AGRÁRIO - Faixa de fronteira foi tema mais polêmico*

Na avaliação do coordenador, os conferencistas trouxeram valorosas contribuições para resolver o problema de Roraima


Durante três dias, juristas de renome nacional entre outros conferencistas convidados para o XII Seminário Nacional de Direito Agrário debateram em Boa Vista temas de interesse do planeta – como recursos hídricos – e questões legais que envolvem terras da Amazônia e particularmente de Roraima. O assunto mais polêmico foi a faixa de fronteira. Alguns entendem que essas terras pertencem aos estados e outros que são da União.

No encerramento, o coordenador e presidente da Academia Brasileira de Letras Agrárias (ABLA), Alcir Gursen De Miranda, avaliou o evento como extremamente positivo. Por um lado, pela participação da sociedade roraimense tanto de estudantes das faculdades de Direito, quanto de profissionais de órgãos municipais, estaduais e federais, ligados às questões agrárias, ambientais ou indígenas. Uma demonstração de que a sociedade quer elementos técnicos e científicos para orientar a melhor solução aos nossos problemas.

“Por outro lado, o interesse e a responsabilidade científica dos conferencistas conscientes que deveriam trazer elementos para o problema da Amazônia e de Roraima. Todos vieram imbuídos com a idéia de trazer uma colaboração. Tanto que agora temos algumas questões que devemos repensar, porque os conferencistas apresentaram idéias para serem discutidas”, declarou o coordenador.

Ele informou que em reunião havida na noite de quinta-feira, a Academia Brasileira de Letras Agrárias decidiu fazer algumas ingerências. Por exemplo, no Ministério da Educação visando o ensino do direito agrário em conseqüência da Constituição Federal, no artigo 126, que obriga os tribunais terem Vara Agrária. Depois, discutiu-se sobre a faixa de fronteira, tida por muitos como o tema mais intrincado abordado no seminário.

Teremos que repensar o conceito – disse Gursen – sobre a faixa de fronteira. Afinal, a terra é da União ou do Estado? A ABLA vai tentar discutir o assunto junto aos órgãos federais para ver se conseguimos chegar ao consenso sobre a questão. Também estamos preparando uma carta através da qual faremos o encaminhamento efetivo aos órgãos envolvidos com o assunto.

CARTA – O documento que sintetiza o pensamento da Academia, no caso, a Carta de Roraima, ratifica outras editadas durante a trajetória dos seminários sobre temas como justiça agrária, educação, ensino do direito agrário. Sobre o Estado, a definição da faixa de fronteira, debate enfocando as bacias hidrográficas, das áreas ambientais e terras indígenas. Foi levantado um questionamento sério quanto à inconstitucionalidade das áreas indígenas e ambientais sem a expressão em lei, como determina a Constituição Federal.

Em tempo oportuno e próximo, a Academia vai apreciar os anais e de lá tirar elementos visando entregá-los a representantes de órgãos responsáveis. “O encerramento do seminário feito pelo procurador-geral do Incra tem como um dos objetivos a pacificação de atritos entre os governos estadual e o federal. A nossa idéia é tentar aos dois lados indicar o caminho científico para as questões”, destacou Gursen.

*Matéria veiculada no Jornal Folha de Boa Vista do dia 02 de setembro de 2006.