Seminário Nacional de Direito Agrário

A realização do Seminário Nacional de Direito Agrário em Boa Vista, abordará a problemática agrária com uma visão regionalizada em um contexto nacional e internacional.

12 setembro 2006

CARTA DE RORAIMA DO DIREITO AGRÁRIO

Os Agraristas brasileiros, bem assim estudantes, autoridades e demais participantes, presentes ao XII Seminário Nacional de Direito Agrário, realizado na cidade de Boa Vista, capital do Estado de Roraima, no período de 29 de Agosto a 1º de Setembro de 2006, devidamente convocados pela Academia Brasileira de Letras Agrárias, em sistema de convênio com o Instituto de Terras e Colonização do Estado de Roraima (ITERAIMA), Governo do Estado de Roraima, Tribunal de Justiça do Estado de Roraima e demais órgãos e instituições que apoiaram o evento, DELIBERAM:

1 - Ratificar, em todos os seus termos, a Carta de Cruz Alta (RS), aprovada no I Seminário Nacional de Direito Agrário, realizado em 1975, por considerá-la marco assinalador da construção do estado da arte do Direito Agrário do país.
1.1 - Ratificar, igualmente, a Carta de Brasília, editada por ocasião do X Seminário Nacional de Direito Agrário realizado em Brasília (Distrito Federal), no período de 09 a 13 de dezembro de 2002, durante o qual foi fundada a Academia Brasileira de Letras Agrárias.
1.2 - Ratificar, também, a Carta de Boa Vista do Direito Amazônico, aprovada pelo I Congresso Internacional de Direito Amazônico, realizado pela Academia Brasileira de Letras Agrárias, no período de 29 de março a 02 de abril de 2004.
1.3 - Ratificar, finalmente, a Carta de Belém do Direito Amazônico, aprovada pelo II Congresso Internacional de Direito Amazônico, realizado em Belém do Pará, no período de 15 a 18 de maio de 2005.
2 - Propugnar por uma solução definitiva para o grave problema das terras devolutas situadas em Faixa de Fronteiras, em atendimento à reivindicação dos Estados Membros que enfrentam problemas comuns, contemplando, desta maneira, os interesses das políticas públicas dos Estados e da União.
3 - Pugnar pela implantação de unidades agro-industriais, visando o aproveitamento do grande potencial de matéria-prima existentes na região, a sua biodiversidade, principalmente na produção de produtos alimentícios, cosméticos e medicinais, propiciando o desenvolvimento sustentável da região Amazônica.
4 - Pugnar pela elaboração e implantação de um modelo de ocupação da Amazônia, no sentido de oferecer soluções comuns, respeitadas as peculiaridades regionais, especialmente a agricultura orgânica e o agro-turismo.
5 - Pugnar para que o ensino do Direito Agrário seja disciplina obrigatória em todas as Faculdades de Direito do País, bem assim naquelas que ministram ciências agrárias.
6 - Pugnar pela criação de Varas Especializadas, com competência agrária e ambiental, obedecendo ao disposto no artigo 126, da Constituição Federal de 1988, harmonizando-as, assim, com o ensino obrigatório do direito agrário.
7 - Pugnar para que sejam realizados cursos de Direito Agrário, especificamente direcionados aos integrantes do Poder Judiciário, em todos os seus níveis, mediante entendimentos com seus respectivos titulares.
8 - Pugnar para que a Agência Nacional de Águas (ANA), aloque recursos financeiros aos Estados Membros, para a implantação de comitês de Bacias Hidrográficas.
9 - Pugnar pela realização do XIII Seminário Nacional de Direito Agrário, na cidade de Cuiabá, capital do Estado do Mato Grosso, durante o ano de 2008.
10 - Aprovar, finalmente, moção de agradecimento a todos que compartilharam a realização deste Evento, por entenderem que o aperfeiçoamento das Instituições que lidam com o Direito Agrário, representa o exercício da cidadania, em busca da defesa da dignidade da pessoa humana e da superação das desigualdades sociais.



Terra de Macunaima (Boa Vista - RR); em 1º de Setembro de 2006.

Academia Brasileira de Letras Agrárias

11 setembro 2006

O Presidente da ABLA, o juiz Alcir Gursen de Miranda entre
os palestrantes convidados, Sidney Machado, de Goiás,
e Aldo Asevedo, do Rio Grande do Sul.


A abertura do XII Seminário Nacional de Direito Agrário, realizado pela Academia Brasileira de Letras Agrárias - ABLA, em parceria com o Tribunal de Justiça e Governo do Estado, ontem, foi um acontecimento:
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Solenidade bem ajustada, pronunciamentos na medida certa e atrações a altura, com LOURDINHA FERREIRA cantando o hino Nacional e JATHAY D'ALBUQUERQUE fazendo fundo para o coquetel servido em seguida.
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A programação prossegue até o dia 01 de setembro, no salão de conferências do Hotel Aipana.
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Na pauta de hoje, as conferências: "O direito agrário e a realidade amazônica", pelo Presidente da Academia Brasileira de Letras Agrárias, o juiz ALCIR GURSEN DE MIRANDA e "A importância da vara agrária na Amazônia", pelo Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Roraima, desembargador MAURO JOSÉ DO NASCIMENTO CAMPELLO são ás mais aguardadas. Matéria veiculada no Jornal Fonte Brasil do dia 30 de agosto de 2006.

SEMINÁRIO - Fonte Brasil*

Hoje na programação do XII Seminário Nacional de Direito Agrário, no Salão de Convenções do Aipana Plaza Hotel tem:
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Painel: "Direito agrário e regime florestal: floresta legal e floresta permanente. As florestas públicas"
JOÃO BENITO MAICÁ - Mestre em direito (Universidade São Francisco-SP), Licenciado em Ciências Biológicas (UFRS), Professor (UFRR); Painel: "Direito agrário e águas: as bacias hidrográficas e a realidade roraimense", ALDO ASEVEDO SOARES - Diretor da Academia Brasileira de Letras Agrárias, Mestre em direito agrário (UFGO), Professor de direito agrário (PUC/GO), JAIME DE AGOSTINHO - Doutor em Ciências (USP), Bacharel e licenciado em Geografia (USP)
Professor (UFRR), Secretário-Adjunto de Planejamento do Estado de Roraima...
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À tarde, Painel: "Zoneamento: potencialidades regionais; agro- negócio e agro-turismo", JOÃO SIDNEY MACHADO - Titular da Academia Brasileira de Letras Agrárias, Doutor em direito (Universidade de León - Espanha), Professor (PUC-Uruguaiana), ZEDEQUIAS DE OLIVEIRA JR. - Especialista em meio ambiente e políticas públicas, Professor (UFRR), Promotor de Justiça (RR) e HAROLDO AMORAS - Mestre em desenvolvimento econômico (UFRS), Professor (UFRR), Coordenador do Núcleo de Estudos Comparados da Amazônia e do Caribe (NECAR/UFRR), Secretário de Planejamento do Estado de Roraima; Painel: "O direito agrário e os indivíduos na Amazonia: os movimentos sociais no campo. O MST - direito, violência, vandalismo", ELIZABETHE MANIGLIA - Titular da Academia Brasileira de Letras Agrárias, Doutora em direito (USP), Professora (UNESP), MARCOS PRADO DE ALBUQUERQUE - Doutor em direito (USP), Professor (UFMT).
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Encerra com a Conferência: "A função social da terra", por VALDEZ ADRIANI FARIAS - Procurador Geral do INCRA.

* Matéria veiculada no Jornal Fonte Brasil do dia 01 de setembro de 2006.

SEMINÁRIO*


NA programação de debates e palestras do XII Seminário Nacional de Direito Agrário, hoje, no salão de Convenções do Aipana Plaza tem:
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VERLÂNIA SILVA DE ASSIS, Professora de direito agrário das Faculdades Cathedral fala sobre "A agroindústria e o desenvolvimento sustentável na Amazônia"; DARCY ZIBETTI, Vice-presidente da Academia Brasileira de Letras Agrárias, Titular da União Mundial de Agraristas Universitários (Pisa-Itália), Doutor em Ciências Jurídicas, Políticas e Sociais (UMSA/AR) segue com "A interface do direito agrário e do direito do trabalho e o acesso à Justiça no Brasil"; RODRIGO CARDOSO FURLAN - Juiz de Direito do Estado de Roraima falará da "Importância do direito agrário e do direito ambiental como disciplinas obrigatórias nos currículos dos cursos das ciências jurídicas, sociais e agroambientais"...
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A tarde, JOSÉ CORIOLANO DA SILVEIRA - Mestrando em ciências agrárias, Professor (UFPB)
Advogado. Traça um "Perfil atual do direito agrário brasileiro" e MARIA APARECIDA CURY - Juíza de Direito do Estado de Roraima discorrerá sobre "Terras públicas e devolutas em Roraima: ordenamento fundiário; legitimação e regularização de posse. Posse agrária. Cadastro rural (georeferenciamento)".
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As 19h30 acontece também o III Encontro Nacional de Professores de Direito Agrário.

* Matéria veiculada no Jornal Fonte Brasil do dia 31 de agosto de 2006.

Direito Agrário - Juiz coordena seminário nacional em Roraima*

O juiz de direito Alcir Gursen De Miranda está coordenando o XII Seminário Nacional de Direito Agrário a ser realizado na cidade de Boa Vista, capital do Estado de Roraima, no período de 29 de agosto a 01 de setembro de 2006.

O evento é promovido pela Acaddemia Brasileira de Letras Agrárias, da qual o magistrado roraimense é o presidente, em parceria com o Instituto de Terras e Colonização de Roraima, Governo de Roraima e o Tribunal de Justiça do Estado de Roraima.

Acredita o juiz-agrarista que o evento demonstrará a necessidade da criação de vara especializada agrária, propostas pelos Tribunais de Justiça, conforme previsão do artigo 126, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004.

Maiores informações podem ser obtidas por meio do blog www.seminariodedireitoagrario.blogspot.com.

* Matéria extraída do site da Associação dos Magistrados Brasileiros, do dia 04 de agosto de 2006.

SEMINÁRIO*


Começa hoje o XII Seminário Nacional de Direito Agrário, com abertura às 19h30min no auditório do Palácio da Cultura, seguida de coquetel regional, servido no Coreto do Palácio.
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Em seguida haverá o lançamento da coletânea "A lei agrária nova: biblioteca científica de direito agrário, agroambiental, agroalimentar e do agronegócio", publicação oficial da Academia Brasileira de Letras Agrárias. Sob a coordenação do juiz ALCIR GURSEN DE MIRANDA, ELISABETE MANIGLIA E LUCAS ABREU BARROSO.
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O evento é uma realização da Academia em parceria com o Tribunal de Justiça e Governo do Estado, por intermédio do Instituto de Terras de Roraima-Iteraima.

* Matéria veiculada no Jornal Fonte Brasil do dia 29 de agosto de 2006.

Problema Fundiário - Seminário começa buscando solução*

Evento aberto ontem reúne os mais expressivos nomes do direito agrário no Brasil Após a abertura solene ocorrida na noite de ontem, no Palácio da Cultura, na prática os trabalhos do XII Seminário Nacional de Direito Agrário iniciam hoje.

Sobre os temas, o organizador do evento e presidente da Academia Brasileira de Letras Agrárias (ABLA), Alcir Gursen De Miranda, espera que os conferencistas tragam conhecimentos e ajudem na solução da problemática fundiária regional. O principal obstáculo está no Governo Federal. Normas específicas para a Amazônia respondem pela insatisfação de produtores e executivos sob argumento de restringirem ações desenvolvimentistas.

No caso de Roraima, 16 anos depois de instalado, o Estado não teve transferida sua base física, ficando módicos 8% do território. Enquanto isso, a União detém aproximados 87% das áreas e o restante em mãos de particulares. Ao seminário estarão presentes os representantes do ministro do Desenvolvimento Agrário e do presidente do Incra. Além deles, o procurador-geral do Incra será conferencista. Após conversar com o ministro e o presidente do Incra, Gursen De Miranda disse que eles entenderam a complexidade do problema, não podendo ser resolvido apenas pela vontade unilateral da União. “Acho que deve haver uma interação. Nós acreditamos que ouvindo a exposição de nossos convidados, alguns ex-procuradores do Incra, hoje aposentados, todos eles têm uma visão clara do problema e entendo que isso possa sensibilizar a geração nova que está no Incra e muitas vezes nem conhece a história do próprio órgão”, observou Gursen De Miranda.

CONFERENCISTA

Entre os conferencistas de hoje, a professora de direito agrário da Faculdade Mackenzie (SP), Maria Cecília Ladeira de Almeida, falará sobre novos objetos do direito agrário, o contexto comunitário e o regionalismo. A idéia é mostrar como o direito agrário precisa tutelar as relações numa comunidade ou numa região, como a Amazônia. No entendimento da mestra em Direito pela USP, a justiça agrária precisa ser realidade. As relações no campo – as chamadas atividades agrárias – têm vida diversa da urbana. Sendo assim, não podem todas estar tuteladas pelo direito civil. Conforme ela, desde novembro de 1964, o direito agrário tem autonomia, mas é preciso também de pessoas que entendam e conheçam essa legislação. “Essa é uma das maiores deficiências que temos, porque o ensino dessa disciplina não é obrigatório nas faculdades de Direito. Então, temos uma estrutura legal muito boa, mas há enorme carência de aplicadores do direito agrário.

Às vezes precisamos lutar muito em termos de recursos até judiciais, pelo reconhecimento da própria lei. Com todo respeito a desembargadores e ministros, eles desconhecem a justiça agrária porque em suas escolas não tiveram essa matéria. Precisamos que a disciplina seja obrigatória nos cursos de Direito, até porque não podemos dizer que não somos um País agrícola e que não vivemos da agricultura porque esta é uma das maiores fontes de riqueza do Brasil”, declarou Maria Cecília. Nesse contexto há uma lacuna para quem espera por decisão fundamentada no direito agrário. “Para ter Justiça deveria ser aplicada a justiça agrária, com juiz especializado, Vara Agrária, no mínimo.

É preciso haver essa diferenciação como há em outras áreas. Por exemplo, as relações de consumo têm legislação própria com especialistas mostrando um enfoque diferente do direito privado. Isso para o bom cumprimento das relações entre as pessoas, entre o Estado e o cidadão, da função agro-ambiental porque não há atividade que mais ‘agrida’ o meio ambiente do que a agrícola. Daí, a exigência do conhecimento sobre como exercer a atividade sem agredir o meio ambiente”.

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Fonte: FolhaWeb Data: 30/8/2006, site: www.mackenzie.com.br

Procuradores do Incra são palestrantes de seminário em Roraima*

Procuradores da ativa e aposentados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) estão entre os palestrantes do XII Seminário Nacional de Direito Agrário, que será realizado pela primeira vez em Boa Vista (RR), no período de 29 de agosto a 1º de setembro. A abertura será nesta terça-feira (29) às 19h30, no auditório do Palácio da Cultura. Durante três dias, especialistas de todo o País vão discutir o assunto, com foco na realidade da região amazônica.

O juiz de direito Alcir Gursen De Miranda, presidente da Academia Brasileira de Letras Agrárias, que organiza o evento, considera a participação dos servidores da autarquia federal uma contribuição efetiva para o avanço da discussão do Direito Agrário no País e também para o ordenamento fundiário do estado de Roraima. A primeira palestrante do Incra é a procuradora-chefe da Superintendência Regional de Roraima, Silvia Tereza Novaes de Menezes, nesta quarta-feira (30), às 16h. Ela falará sobre a questão agrária no Brasil e as peculiaridades em Roraima, além de abordar a reforma agrária e os assentamentos locais.

Na quinta-feira (31), a programação será realizada no salão de convenções do Aipana Plaza Hotel. O procurador aposentado do Incra Altir de Souza Maia será o terceiro palestrante do dia, às 10h45, com o tema: O Território do Estado de Roraima. O advogado defenderá a regulamentação das ocupações em área de fronteira. “Na Amazônia Legal, são mais de sete mil quilômetros de fronteiras aptas ao ingresso de drogas, contrabando e qualquer outro tipo de atividade que não nos interessa. Então, temos de preservar essa faixa, disciplinar a sua ocupação e trabalhar antes que outros o façam, em prejuízo irremediável para o futuro”, destaca.

Já às 17h45, será a vez do procurador Hélio Novoa da Costa, que atua no Incra do Rio de Janeiro, fazer palestra. Sua abordagem envolverá temas como as terras públicas e devolutas em Roraima, ordenamento fundiário, legitimação e regularização de posse, cadastro rural (georreferenciamento) e posse agrária. Novoa é mestre em Direito e professor da Pontifícia Universidade Federal do Rio de Janeiro.

Uma conferência do procurador-chefe do Incra, Valdez Adriani Farias, encerrará o seminário, na sexta-feira, a partir das 19h15. Ele vai falar sobre a função social da terra, tema que, na sua opinião, precisa de amplo debate e de implementação efetiva no País. “A função social da propriedade, definida pela Constituição Federal, implica em atendimento simultâneo das funções econômica (produtividade), ambiental, trabalhista e bem-estar, não só dos proprietários como dos trabalhadores que exploram a terra”, ressalta o procurador.

*Matéria veiculada no Portal do Ministério do Desenvolvimento Agrário do dia 29 de agosto de 2006 (site: www.mda.gov.br).

04 setembro 2006

DIREITO AGRÁRIO - Faixa de fronteira foi tema mais polêmico*

Na avaliação do coordenador, os conferencistas trouxeram valorosas contribuições para resolver o problema de Roraima


Durante três dias, juristas de renome nacional entre outros conferencistas convidados para o XII Seminário Nacional de Direito Agrário debateram em Boa Vista temas de interesse do planeta – como recursos hídricos – e questões legais que envolvem terras da Amazônia e particularmente de Roraima. O assunto mais polêmico foi a faixa de fronteira. Alguns entendem que essas terras pertencem aos estados e outros que são da União.

No encerramento, o coordenador e presidente da Academia Brasileira de Letras Agrárias (ABLA), Alcir Gursen De Miranda, avaliou o evento como extremamente positivo. Por um lado, pela participação da sociedade roraimense tanto de estudantes das faculdades de Direito, quanto de profissionais de órgãos municipais, estaduais e federais, ligados às questões agrárias, ambientais ou indígenas. Uma demonstração de que a sociedade quer elementos técnicos e científicos para orientar a melhor solução aos nossos problemas.

“Por outro lado, o interesse e a responsabilidade científica dos conferencistas conscientes que deveriam trazer elementos para o problema da Amazônia e de Roraima. Todos vieram imbuídos com a idéia de trazer uma colaboração. Tanto que agora temos algumas questões que devemos repensar, porque os conferencistas apresentaram idéias para serem discutidas”, declarou o coordenador.

Ele informou que em reunião havida na noite de quinta-feira, a Academia Brasileira de Letras Agrárias decidiu fazer algumas ingerências. Por exemplo, no Ministério da Educação visando o ensino do direito agrário em conseqüência da Constituição Federal, no artigo 126, que obriga os tribunais terem Vara Agrária. Depois, discutiu-se sobre a faixa de fronteira, tida por muitos como o tema mais intrincado abordado no seminário.

Teremos que repensar o conceito – disse Gursen – sobre a faixa de fronteira. Afinal, a terra é da União ou do Estado? A ABLA vai tentar discutir o assunto junto aos órgãos federais para ver se conseguimos chegar ao consenso sobre a questão. Também estamos preparando uma carta através da qual faremos o encaminhamento efetivo aos órgãos envolvidos com o assunto.

CARTA – O documento que sintetiza o pensamento da Academia, no caso, a Carta de Roraima, ratifica outras editadas durante a trajetória dos seminários sobre temas como justiça agrária, educação, ensino do direito agrário. Sobre o Estado, a definição da faixa de fronteira, debate enfocando as bacias hidrográficas, das áreas ambientais e terras indígenas. Foi levantado um questionamento sério quanto à inconstitucionalidade das áreas indígenas e ambientais sem a expressão em lei, como determina a Constituição Federal.

Em tempo oportuno e próximo, a Academia vai apreciar os anais e de lá tirar elementos visando entregá-los a representantes de órgãos responsáveis. “O encerramento do seminário feito pelo procurador-geral do Incra tem como um dos objetivos a pacificação de atritos entre os governos estadual e o federal. A nossa idéia é tentar aos dois lados indicar o caminho científico para as questões”, destacou Gursen.

*Matéria veiculada no Jornal Folha de Boa Vista do dia 02 de setembro de 2006.


01 setembro 2006

Encerramento



* O XII Seminário Nacional de Direito Agrário será encerrado nesta sexta-feira, com a conferência do procurador-chefe do Incra, Valdez Adriani Farias, a partir das 19h15.
* Ele falará sobre a função social da terra, tema que, na sua opinião, precisa de amplo debate e de implementação efetiva no País.

Conferencista defende prática da agricultura orgânica na Amazônia*

Foto: Jader Souza
Propostas dos conferencistas chamam atenção pelas sugestões para solucionar questão fundiária


Um dos conferencistas de hoje, no Seminário Nacional de Direito Agrário, é o professor João Sidney Machado (RS) enfocando potencialidades regionais, agronegócio e agroturismo. Para ele, das três modalidades de agricultura, a orgânica deve ser utilizada na Amazônia como forma de agregar mão-de-obra e conquistar um nicho de mercado de alta rentabilidade.

Segundo o professor da PUC/Uguaiana (RS), conhecidas as experiências da agricultura tradicional em vastas áreas com uso excessivo de agrotóxicos e a da modificação genética é chegada a vez da agricultura orgânica, especialmente na Amazônia. Alega que os produtos dela originados só podem ser comercializados com certificação.

Portanto, a fiscalização e controle são exercidos por diferentes certificadores e acredita numa mudança de paradigma com menor impacto ao meio-ambiente, preservando as riquezas naturais e recursos hídricos, preocupação em todo o mundo.

“Além do mais, a agricultura orgânica é um nicho que não interessa apenas ao pequeno agricultor, mas, também aos grandes negócios. Os chamados produtos a la card atraem grande parcela dos consumidores. Isso significa que através desse modelo os trabalhadores rurais poderão ser engajados”, comentou o professor.

Ele acredita que a agricultura orgânica dará melhor resultado econômico para a região tendo como parâmetro a variedade de frutos da Amazônia. “Eu acho que será um fator de inclusão social sem causar danos ao meio ambiente. Nesse sentido, o direito agrário se renova porque o espaço agrário não deve ser visto como de natureza econômica, mas como espaço vital”, declarou João Sidney.

ÁCIDO – A conferência do presidente da Academia Brasileira de Letras Agrárias (ABLA), Alcir Gursen De Miranda, causou impacto na platéia. Primeiro por classificar a Funai como órgão de terceira categoria e ao afirmar que as áreas da faixa de fronteira pertencem aos estados.

“Estas colocações se baseiam no texto da Constituição Federal. As áreas que ficam na faixa de fronteira são dos estados porque só é da União as áreas que ela diz que quer, por meio de lei, e, não são todas. Por exceção as terras devolutas passam a ser da União. Por regra pertencem aos estados, inclusive a faixa de fronteira. Claro que sua utilização tem critérios especiais. Quanto a Funai fiz a colocação para chocar porque é simples autarquia e às vezes quer ditar normas superando orientações de lei. Isso não se pode aceitar porque quem estabelece lei é o Congresso Nacional. E aqui em Roraima foram decididas questões inaceitáveis juridicamente”, declarou Gursen De Miranda. (C.P)

*Matéria veiculada no Jornal Folha de Boa Vista do dia 01 de setembro de 2006.

Foto Jr

O presidente da Academia Brasileira de Letras Agrárias, juiz Gursen De Miranda, e o presidente do Tribunal de Justiça de Roraima, desembargador Mauro Campello, na abertura do XII Seminário Nacional de Direito Agrário


Sucesso

* Está sendo sucesso absoluto a realização do XII Seminário Nacional de Direito Agrário, sob a responsabilidade da Academia Brasileira de Letras Agrárias, em parceria com o Governo do Estado e Tribunal de Justiça de Roraima.
* O evento, que tem como tema “Direito Agrário na Amazônia”, teve sua abertura terça-feira no Palácio da Cultura, onde prosseguiu até ontem. Hoje e amanhã o restante da programação acontecerá no Aipana Plaza.

Regional
* Quem foi à abertura do XII Seminário Nacional de Direito Agrário, no Palácio da Cultura, não poupou elogios à decoração do local, assim como o cardápio do coquetel regional e ao Cerimonial do evento.
* Tudo foi genuinamente roraimense: a decoração de Canuto Chaves, os kitutes da “Coisas da Terra”, e o Cerimonial da Própria Academia.