Seminário Nacional de Direito Agrário

A realização do Seminário Nacional de Direito Agrário em Boa Vista, abordará a problemática agrária com uma visão regionalizada em um contexto nacional e internacional.

31 agosto 2006

Seminário agrada desde o início*

Foto: Jader Souza

No primeiro dia do XII Seminário de Direito Agrário, participantes avaliaram como de alto significado os temas do evento que se estenderá até sexta-feira. Primeiro porque a experiência dos conferencistas que não são da Amazônia permitiu a coleta de sugestões para solução dos problemas regionais. Hoje e amanhã o evento acontecerá no Salão de Convenções do Hotel Aipana.

Inicialmente com uma visão teórica e mesmo que as palestras não tenham abordado diretamente as questões agrárias da Amazônia, a expectativa é que a partir de hoje o tema seja explorado por ser a temática do seminário. “Acreditando na seriedade dos conferencistas, eles vão direcionar e nos trazer sugestões importantes”, comentou o coordenador do evento, Gursen De Miranda.

Conferencista de hoje, José Coriolano da Silveira enfocará a importância das matérias de direito agrário e direito ambiental nos cursos jurídicos e agroambientais. Conforme ele, essas disciplinas em situações como a do Brasil, um País essencialmente agrícola e sendo a questão ambiental foco em todas as áreas dessa atividade, elas não são postas como exigências mínimas nos currículos dos cursos de ciências jurídicas, agroambientais e sociais.

Coriolano da Silveira entende que uma das razões para a deficiência de cortes agrárias no País seja exatamente a falta de ensino das disciplinas de direito agrário e de direito ambiental. Como as faculdades dos cursos jurídicos têm a prerrogativa de incluí-las ou não como matérias eletivas nos seus currículos, seus profissionais vão para o mercado sem o conhecimento específico.

“Juntando isso à falta de justiça especializada, profissionais que ocupam a magistratura, promotorias e tribunais, falta-lhes conhecimento específico daí a dificuldade de julgar as causas próprias com a visão agrarista e não apenas civilista. Tanto que um dos objetivos desse seminário é redigir-se uma carta recomendando mais uma vez a criação da justiça agrária, além da inclusão como disciplina obrigatória nos cursos jurídicos, agroambientais e sociais, o direito agrário e o direito ambiental”, declarou Coriolano da Silveira.

Presidente da Sociedade Nacional da Agricultura, Octávio Mello Alvarenga vê o direito amazônico com interesse e receio. Ontem, ao falar sobre direito florestal, assistiu ao confronto de visões entre o desembargador Gilberto Pinheiro e um jovem advogado. “Ele [advogado] defende até a impunidade para os sem-terra, sob qualquer aspecto”, comentou.

A palestra de Octávio Alvarenga enfocou o direito florestal. Para ele, a devastação da floresta amazônica é impressionante. Mas lembra que em Roraima existe grande diversidade de ecossistemas, um aspecto deve ser levado em consideração e estudado. Defensor da criação de justiça especializada, destaca a importância de aqui estar encaminhada a implantação de uma Vara Agrária. “Vejo como satisfatória para o problema regional”. (C.P)

*Matéria veiculada no Jornal Folha de Boa Vista do dia 31 de agosto de 2006.