Seminário Nacional de Direito Agrário

A realização do Seminário Nacional de Direito Agrário em Boa Vista, abordará a problemática agrária com uma visão regionalizada em um contexto nacional e internacional.

30 agosto 2006

Inicia hoje Seminário de Direito Agrário*



Foto: Jader Souza
Conferencista Altir Maia: “Se não acordarmos a tempo será irremediável o prejuízo para o futur

A partir de hoje, dezenas de personalidades nacionais do Direito Agrário estarão reunidas em Boa Vista onde participam do XII Seminário Nacional de Direito Agrário. Conferencista de nível internacional, o advogado Altir de Souza Maia defende a urgente necessidade de regulamentação da faixa de fronteira, antes que sua ocupação se torne uma balbúrdia com prejuízos irreversíveis para as futuras gerações.

Ex-procurador geral do Incra, foi dele a responsabilidade de implantar em Goiás o Decreto Lei 1.164, que trata sobre a faixa de domínio das rodovias federais, em 1973, de 100 quilômetros de cada lado. Lembra que ao chegar lá, celebrou um convênio entre União e Estado a partir do que foi feito um trabalho em conjunto com excelentes resultados.

Lá havia a estrutura do Instituto de Desenvolvimento Agrário de Goiás, como hoje existe o Instituto de Terras de Roraima. Então, ele avalia que se, se quer resolver algum problema no País, em primeiro lugar deve haver objetividade. Se falta dinheiro – diz ele –, reparte-se como ocorreu em Goiás e posteriormente no Pará e no Maranhão. “Solução existe. É preciso disposição política, coragem para trabalhar e, sobretudo, sensatez para propor soluções objetivas e não discursos ao léu”.

O tema da palestra Altir de Souza Maia é: Faixa de fronteira. Sobre o assunto, afirmou que no Congresso Nacional, atualmente tramitam cerca de 30 projetos enfocando a questão. Uns querendo reduzi-la para 30 ou 40 quilômetros, outros para mantê-la nos atuais 150 quilômetros e até para acabar com a faixa de fronteira.

“Há uma balbúrdia instalada. Eu vou propor em minha conferência que façamos o possível para implantar um Grupo de Trabalho de alto nível para com seriedade e possibilidade de resolver o problema e apresentar soluções visando estabelecer em lei um comportamento que atenda o interesse da União e dos estados. Principalmente para evitar o prosseguimento dessa balbúrdia porque corremos o risco de haver uma ocupação desordenada, sem qualquer ação compatível com o direito”, declara o advogado.

Ele pensa que não sendo a questão tratada seriamente, futuramente o País não conseguirá ordenar a ocupação. Para ele, a sociedade brasileira deve decidir que tipo de fronteira quer, quantos quilômetros, o que se vai fazer dentro dela, quais as restrições para ocupação. Enfim, fazê-la compatível com o desenvolvimento sustentável da União e dos estados, os últimos, vendo enorme quantidade de terra sem aproveitamento em prejuízo de seus desenvolvimentos.

“A maneira mais sensata e positiva de se conseguir alguma coisa é fazer o que o Estado de Roraima está fazendo. Um movimento daqui para o centro do País. Em Brasília é tudo encantado e demora até os problemas chegarem lá. A pressão tem que partir dos estados e como na Amazônia, estados da região Sul têm pendências na área de fronteira, talvez assim se consiga fazer um movimento forte, com sensatez e equilíbrio entre os interesses da União e dos estados”, observou.

O ex-procurador geral do Incra acredita que a gravidade do problema possa se estender além das fronteiras nacionais. “Só não, se tivermos sensatez e acordarmos a tempo. Na Amazônia Legal, são mais de sete mil quilômetros de fronteiras aptas ao ingresso de drogas, contrabando e qualquer outro tipo de atividade que não nos interessam. Então, temos que preservar essa faixa, disciplinar a sua ocupação e trabalhar antes que outros o façam em prejuízo irremediável para o futuro”, destacou Altir Maia.

* Matéria veiculada no Jornal Folha de Boa Vista do dia 29 de agosto de 2006.